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Para compreender o DENATRAN, é essencial ter conhecimento sobre o Sistema Nacional de Trânsito, que é formado por um conjunto de órgãos e entidades presentes em todo o país, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
O Sistema Nacional de Trânsito é constituído por diversas instituições, incluindo:
Normativos e consultivos
- CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
- CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito)
- CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal)
Executivos de trânsito
- DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito)
- DETRAN (Departamentos Estaduais de Trânsito)
Executivos rodoviários
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
- DER (Departamentos de Estradas e Rodagem)
Polícias e outros
- PRF (Polícia Rodoviária Federal)
- Polícias Militares
- JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
Dessa forma, compreendemos que o DENATRAN integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e desempenha um papel fundamental na fiscalização e aplicação das leis de trânsito. Continue lendo o texto abaixo para obter mais informações!
Qual é o significado do DENATRAN?
A sigla DENATRAN representa o Departamento Nacional de Trânsito. Esse órgão é o principal executor do Sistema Nacional de Trânsito, possuindo autonomia administrativa, técnica e jurisdição em todo o território brasileiro.
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Qual é a função do DENATRAN?
A função primordial do DENATRAN é fiscalizar e garantir a conformidade com a legislação de trânsito, além de implementar as diretrizes estabelecidas pelo CONATRAN.
Quais são as diferenças entre o DENATRAN e o DETRAN?
O DENATRAN é a entidade nacional responsável por controlar, supervisionar e fiscalizar as políticas de trânsito em todo o Brasil. Também desempenha atividades relacionadas à educação e conscientização no trânsito.
Por outro lado, o DETRAN atua como uma unidade estadual que representa o DENATRAN e está presente em praticamente todas as cidades do país.
O DETRAN é responsável pela formação e habilitação de novos condutores, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro de veículos (Certificado de Registro de Veículo – CRV e Certificado de Licenciamento Anual – CRLV) e documentação obrigatória para veículos estrangeiros.
Compreenda os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito Conforme mencionado anteriormente, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por uma variedade de órgãos e entidades da União, dos estados e dos municípios, responsáveis pelo planejamento e controle do trânsito no Brasil.
Cada um desses órgãos possui funções específicas e podem ser responsáveis pela administração, normatização, execução ou fiscalização do trânsito, de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Saiba mais sobre as funções de cada um desses órgãos:
CONTRAN
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) desempenha a função de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, promovendo a integração entre suas atividades e regulamentando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Criado em 1997, o CONTRAN tem como objetivo garantir a uniformidade e o cumprimento das regras estabelecidas no CTB, sendo o órgão máximo de normatização e consulta do Sistema Nacional de Trânsito.
DNIT
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pela construção, manutenção e fiscalização de vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais.
Qualquer projeto de infraestrutura de transporte em nível federal, seja rodoviário, ferroviário ou hidroviário, é de responsabilidade do DNIT.
DETRAN
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é responsável por coordenar, fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis para as infrações previstas no CTB. Diferentemente dos órgãos mencionados anteriormente, o DETRAN é de âmbito estadual, e cada estado possui seu próprio DETRAN.
O DETRAN é responsável pela formação de condutores, emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).
DER
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é o órgão estadual responsável pela administração e conservação das rodovias e estradas dos estados brasileiros e do Distrito Federal.
O DER cuida do sistema rodoviário, promovendo a integração das estradas estaduais com os municípios, além de ser responsável pelo planejamento, execução e controle de obras, manutenção e projetos.
Órgãos municipais urbanos e rodoviários
Os órgãos municipais são responsáveis por fiscalizar as infrações de circulação, estacionamento e parada, além de cuidar da manutenção, conservação e sinalização das vias urbanas.
A fiscalização é realizada pela Polícia Rodoviária Estadual e pela Polícia Militar.